# Registro público: TRT19 — 00000248420125190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780332/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b80e8566c7124c8b1202a526f57d629e9514b5226a08d042c8c5fa9fe0983a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-06-12** — Força maior (TPU 275)
> **2021-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-10T11:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-06T08:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-17T09:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-12T17:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-15T13:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-05T12:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-20T09:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-20T09:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-27T12:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-27T12:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-10T08:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T10:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-12T09:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T17:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T00:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-05T00:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-29T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-01T12:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T00:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-02T00:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-24T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-18T08:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-18T08:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-25T15:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T17:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-08-04T19:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-08-20T18:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-08-22T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-22T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-01T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T11:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T14:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T09:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-10-26T11:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-10-26T11:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-10-27T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-27T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-10-27T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-10-27T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010678320115150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Lins
- [TRT16 — 00162518620215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780356/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT15 — 00010652020135150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Bragança Paulista
- [TRT19 — 00001879520135190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010683020125150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Avaré
- [TRT5 — 00000594920115050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000593420115050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000592120135050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Brumado