# Registro público: TRE-MT — 06000050520266110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e1c86248d39af859e1b7ce2880ca88cb3e77815b66c9cc796798ce2d9e63e00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-09** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-17T09:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-17T11:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-29T06:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-17T09:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-17T09:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-17T09:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-17T09:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-17T09:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-17T09:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-17T09:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-17T11:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-17T11:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-28T09:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-28T09:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-28T13:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-09T07:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-09T07:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-09T07:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-09T14:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-10T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-10T07:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-16T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-17T18:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-18T09:11:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-19T07:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-17T09:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-27T11:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-27T11:49:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-09T07:05:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-09T07:05:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-19T07:35:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-19T07:35:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16341", "nome": "15ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004367020246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813041/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002627920246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812994/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-ES — 06004374620206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812956/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004372120246080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812919/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002714820166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002808120246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812877/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004026420206040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812835/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 49 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003883020206180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812824/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2