{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78038,"origem":"stj","sha256_origem":"333e27d99d00c73b4ce540f72661a433746583818db801e35fa056c93a216c8c","registro_original":{"id_fonte":"000893213","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2154465","numero_registro":"202402385567","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2024-11-25","data_publicacao":"2024-11-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.\nCERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO\nDOS AUTOS À ORIGEM.\n1. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento do\ndireito defesa em razão do julgamento antecipado da lide sem a\nprodução de provas orais, considerando a complexidade dos aspectos\nfáticos e a relação jurídica entre as partes.\n2. No caso dos autos, o julgamento antecipado da lide, sem a\nprodução de provas orais, configurou cerceamento de defesa, dada a\ncomplexidade dos fatos e a informalidade do terceiro pacto celebrado\nentre as partes (contrato oral).\n3. Precedentes desta Corte reconhecem a necessidade de dilação\nprobatória em casos de complexidade fática similar.\n4. Necessário retorno dos autos à primeira instância para realização\nde instrução probatória.\nRecurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, dar\nprovimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator. Votaram com o Sr. Ministro Humberto Martins (Presidente) os\nSrs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro. Não\nparticiparam do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o Sr.\nMinistro Marco Aurélio Bellizze.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e6cdf0b4-e930-4fb4-93c8-2b777c615847/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c2a70efd7b1a29051178bd1186d23dd3d24c9c85d9d72ef6fd901bf067f3983a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}