# Registro público: TRE-PR — 00088069320086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2d8c500dac36c956d1ffe24bfb4869c1835e61a8228200746eab3af6b2928c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-22
- **Último ato com data válida:** 2018-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-14** — Arquivamento (TPU 861)
> **2008-11-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2008-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-22T19:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-08-22T19:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-08-22T19:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-08-23T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-25T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-08-26T12:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-26T18:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-28T16:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-13T18:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-13T18:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-14T17:50:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-11-14T17:51:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2008-08-23T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2008-08-23T16:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-23T18:07:50.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-08-23T18:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-26T13:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-26T18:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-27T17:08:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-08-28T17:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-10-03T13:25:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-06T13:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T12:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-14T18:01:08.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2008-11-18T13:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-25T15:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-25T15:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-04T15:39:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-04T15:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-11-14 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-11-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-08-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004433920166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779434/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00008865820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391029/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00013303320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390281/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00003463020126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950782/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS