{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78044,"origem":"stj","sha256_origem":"d6d8c95c66a57cc8cb480789ce6759adfbac4abce25721e7b159757761b1bc0e","registro_original":{"id_fonte":"000893230","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2158455","numero_registro":"202402633502","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2024-11-25","data_publicacao":"2024-11-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO\nDE SAÚDE. DIABETES MELITUS TIPO I. BOMBA INFUSORA DE INSULINA E\nINSUMOS ASSOCIADOS. COBERTURA NÃO OBRIGATÓRIA.\n1. Inexiste obrigatoriedade de cobertura de bomba infusora de\ninsulina - equipamento de uso domiciliar fora da hipótese de home\ncare ou de terapia antineoplásica - de seus insumos.\n2. Acórdão recorrido reformado, pois condenou a parte agravada ao\ncusteio da bomba infusora de insulina de uso domiciliar em afronta à\njurisprudência pacífica desta Corte Superior.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator. Votaram com o Sr. Ministro Humberto Martins (Presidente) os\nSrs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro. Não\nparticiparam do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o Sr.\nMinistro Marco Aurélio Bellizze.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e6cdf0b4-e930-4fb4-93c8-2b777c615847/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0d16a411a12fd695f604707bf20e24c83302088f7d84b753d5ce1b1872d943f2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}