# Registro público: TRF2 — 01454141920174025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 19
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ecbecfb7128a8de45c8387f6ada29c6648174b0680298d4a0a77d81ccbfcac7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T11:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-05T01:29:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-07-15T13:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00989004620174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00331239820184025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004045920208172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856694/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00004017520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853995/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 00569825020164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852011/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001557220115030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000845120265120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00000838520255120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ