# Registro público: TRE-MS — 00000222920186120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f64c345fd7ec616d388d0d7faef65b2d19eaa56f34891da60f869028b6c198e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-30T14:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-10T15:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T17:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T17:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T17:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-28T17:49:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-28T17:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T18:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-13T17:32:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2018-09-13T17:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-17T15:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-19T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-19T12:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-19T12:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-19T12:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-15T13:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-10T15:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-28T18:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2018-08-29T17:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2018-09-13T17:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2018-09-17T15:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2018-09-19T12:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2018-09-19T12:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06000495820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686089/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000294020246170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015751/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000399820176210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015120/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000396020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014315/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000236420176210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000273220176160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343080/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MS — 00000205920186120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783406/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
- [TRE-MS — 00000201020186120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781848/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS