# Registro público: TRT9 — 00000091520235090863

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b25c91a5a7395647358535f74fdb8c06ac7b3b8ad9f7186007881295ff21a9ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T09:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-01-08T22:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-01-08T22:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-01-08T22:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-01-08T22:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-01-09T06:41:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-01-09T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-10T01:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-10T01:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-01-10T07:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T08:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-09T07:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-09T09:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-10T00:02:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-10T00:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-11T01:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-11T01:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-01-08T22:32:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-01-08T22:34:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-01-08T22:40:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-01-09T11:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-10T00:02:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2023-02-13T07:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20360", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001621020235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002601120225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002170720205140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788672/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT24 — 00242152720235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000650920235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT5 — 00000597720195050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT8 — 00001328820205080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000821420255060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / PESQUEIRA - 01A VARA