{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7805,"origem":"stj","sha256_origem":"24b1e69fa92c67a631c52d4818a4ea98f9b7b56b0ead18a6d630207570a99fd3","registro_original":{"id_fonte":"000820128","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"159452","numero_registro":"202200135410","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-06-28","data_publicacao":"2022-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PUBLICANO\nIV. TRANCAMENTO DO PROCESSO EM FAVOR DE CORRÉU. EXTENSÃO DOS EFEITOS\nAO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. Não se verifica, como já sinalizado na decisão combatida,\nidentidade entre a situação do corréu beneficiado com o trancamento\ndo processo e a do ora agravante, uma vez que os delitos a eles\nimputados são distintos e, da mesma forma, a denúncia descreve\nelementos informativos diversos ao narrar os fatos supostamente\nperpetrados por eles.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª\nRegião), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/a38bc7be-a462-4896-8716-d35960cc868a/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"74b6cf41148636e0d1e6509e24202e8db3b48390b7b06c11ccfa7b5fa1314685","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}