# Registro público: TRF2 — 01025279120134025170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 011a8f9aa7fd864bd51f8729b078af49611518b064deef417396b2c19c1328e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-06
- **Último ato com data válida:** 2019-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-08-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-06T18:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-26T12:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-02-26T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T23:42:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/011a8f9aa7fd864bd51f8729b078af49611518b064deef417396b2c19c1328e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T12:29:57\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130710000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 011a8f9aa7fd864bd51f8729b078af49611518b064deef417396b2c19c1328e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00318605420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813046/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [TRF2 — 00202365320164025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 10042955320194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826010/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 16
- [TRF2 — 00004826520124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812024/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [TRF6 — 00080573620104013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812956/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 16
- [TRF6 — 00012970820144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810425/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 16
- [TRF5 — 00116560520124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390691/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- [TRF4 — 00005742620004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279026/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 5ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01025279120134025170 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Compensação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 07”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2019-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/011a8f9aa7fd864bd51f8729b078af49611518b064deef417396b2c19c1328e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 011a8f9aa7fd864bd51f8729b078af49611518b064deef417396b2c19c1328e9
- **SHA-256 do comentário:** 367b18652bb87ebcbfa2644a70a5cce61d0d0b33c9db1f3e6aeba4c0a4262d70