# Registro público: TRE-CE — 06000021520266060104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5652930b4d5757d9f060ceb8e8bfaa8ce640d16e4259d129fbc28d25cedc2372

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T11:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-01-30T10:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-04T10:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-04T13:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-01-30T10:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-04T10:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-04T13:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-05T12:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-05T12:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-05T12:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-05T13:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-06T00:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-06T07:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-12T02:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-12T09:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-12T09:14:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-12T09:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-01-08T11:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-01-30T11:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-01-30T11:47:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-04T13:36:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-05T12:51:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-05T12:51:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-12T09:41:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2026-02-12T09:41:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121920226130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107242/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-PA — 00000013520186140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092143/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 105ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004752420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092427/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / GABINETE CGE
- [TSE — 06004760920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090444/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000375820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089161/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MG — 06000121520236130122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088045/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- [TRE-CE — 06001231220226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086744/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000394820236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086539/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu