# Registro público: TJPE — 00000042720248175020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed65a783b94362222ee93dd28d49f39445c18166ed726de404ccad62d26b04e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-04** — Provisório (TPU 245)
> **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2024-01-30** — Força maior (TPU 275)
> **2024-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-30** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2024-01-30** — Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)
> **2024-01-22** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-01-22** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-04T08:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2024-08-01T11:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2024-01-30T10:33:49.000Z — Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 42, "descricao": "tipo_de_medida_cautelar_diversa_da_prisao", "nome": "proibição de ausentar da Comarca", "valor": 248}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2024-01-22T13:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2024-01-22T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2024-01-17T10:48:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2024-01-03T14:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72677", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"}}
- 2024-01-03T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72677", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"}}
- 2024-01-03T01:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72677", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"}}
- 2025-07-27T00:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2024-01-30T10:33:49.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-07-04T08:09:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-07-04T08:07:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2024-02-01T09:22:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2024-01-30T10:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2024-01-30T10:33:49.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2024-01-22T09:09:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2024-01-22T09:06:03.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83627", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-22 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-30 — Medida Cautelar Diversa da Prisão; proibição de ausentar da Comarca — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-30 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-30 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307520268175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156502/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPE — 00000261020168170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000306120228176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155818/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032309120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159996/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001947120208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157201/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJRN — 00111879220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155749/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 2ª VARA CRIMINAL