# Registro público: TRE-PI — 00006454420166180005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f99fa5d211c1f9b8ed8df8b4c4fc374c04935c6b5f616464b2f017eb286eb6e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T11:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-23T11:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T11:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-27T17:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-14T15:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T12:38:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-02-04T12:38:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-04T13:13:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-04T13:13:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-01T11:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T10:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-20T14:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T12:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-28T09:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T10:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-03T09:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-21T07:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-02T11:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T10:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T11:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T09:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-08T10:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T11:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-26T10:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-07T12:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-09T10:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-11T17:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-12T08:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-01T11:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-01T11:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008116420206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902288/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-AL — 06003209820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900818/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06003136720246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897942/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-TO — 06008182620246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887153/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-PI — 06002337820206180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887039/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI
- [TRE-TO — 06008064220206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882199/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-MT — 06002935420246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876548/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002875420246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872191/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 34ª Zona Eleitoral