# Registro público: TRE-RS — 00000131020136210144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f17142ab399fe163ff03a87192ef32312d3b3a7755581792a753b5b55b79fbf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T11:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-17T12:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-23T11:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-24T14:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-23T14:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-03T16:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-23T11:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-24T13:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-24T13:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-24T13:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-03T16:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T13:16:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T13:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T14:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002111320126210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360822/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000724020156210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003204120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785079/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00001251920136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00011265220116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783681/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00089238420086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776375/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00001984420166240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392101/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III