# Registro público: TRE-RO — 06000353120266220016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa21fb0e7aad4a684b0701a37385ee639c4fb67582de3c0027e48dd1b45d3d48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-23
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-23T14:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-31T12:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-23T14:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-31T12:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-28T14:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-28T14:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-28T14:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-28T17:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-31T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T08:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T00:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T00:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-23T14:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-28T14:57:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-28T14:57:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06001117620216220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470045/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000496420166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390502/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-RO — 06000323220206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260320206260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-BA — 06000494620236050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL