# Registro público: TRF3 — 00066416420094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a400afbfb622d166b202ce9ec907e36ea01787ec9532f4bcce041036845b9d53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-09-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-09-17** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2019-12-02** — Remessa (TPU 982)
> **2019-11-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Contribuições Sociais | PIS | COFINS - Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-27T18:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-05T16:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-30T12:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-31T15:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-30T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-04T15:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-07T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-08T14:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-08-12T16:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-23T15:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-10T13:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-14T14:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-14T15:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-02T14:12:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-30T15:16:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T16:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T16:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-13T12:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-07-20T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-08T15:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-06T16:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T15:07:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-08-07T13:55:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-08-07T13:55:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-09-12T18:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T16:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T16:11:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-11-14T14:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-18T13:16:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-28T12:39:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-09-17T15:42:16.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
- 2021-09-17T15:42:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-11T13:08:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-11T13:17:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-05-05T15:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 10562](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10562)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00066416420094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562, 5933, 6033, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF2 — 02189119620174025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565711/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10562, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00031596820118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562, 5933, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00002427520074013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6033, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TJRS — 00183014920108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562, 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00002308520074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562, 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - São Luís
- [TRF3 — 00064597820094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00059810220114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO