# Registro público: TRF2 — 02151324220174025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780717/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06093a7efa46e75e16776908fd86cbffc4a35e446181d650a303d5e079f551af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-31** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-11-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T13:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-31T02:16:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-12-17T20:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02106905920174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942269/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00042907720084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922946/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004148020174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911135/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01730733520174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914763/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003460420154036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299990/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 50001755920124047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF5 — 00006355520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450741/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 1ª Relatoria Turma Recursal