# Registro público: TJSC — 00016202919998240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3501c401b0986832c6f9bbe32e6ff7b790094d48af2f71b799d0498a3d4ed43a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2008-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2008-06-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2008-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2006-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2004-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2002-04-29** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-13T17:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-13T17:29:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-13T12:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-13T12:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-08-13T15:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-06-12T15:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2008-03-05T18:01:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-08-23T15:51:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-07-21T18:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-29T13:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2002-05-29T14:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-04-29T16:54:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-04-16T18:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-15T09:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-11T17:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2002-04-05T16:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-04-04T16:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-05-29T16:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-04-19T17:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-04-19T12:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-11-30T12:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-10-30T14:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2000-10-27T14:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2000-10-16T18:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-08-15T17:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-08-14T12:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-08-08T11:31:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2000-07-17T15:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-07-06T17:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2000-05-19T07:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-03-31T14:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-12-28T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1999-12-20T08:38:57.000Z — Audiência (TPU 970)
- 1999-12-20T08:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-12-16T08:11:41.000Z — Audiência (TPU 970)
- 1999-08-09T16:23:33.000Z — Audiência (TPU 970)
- 1999-08-03T09:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-07-22T11:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-06-09T08:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-06-08T10:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00020014020008240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 00052087120058240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJGO — 00178666120088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 23ª Vara Cível
- [TJSC — 00049797720068240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TRE-AL — 06000480720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 0 Relatoria Presidência
- [TJDFT — 00109508920068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJAM — 00058737120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086108/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00032874620125030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082372/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR