# Registro público: TRT7 — 00673002520075070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b7c8ecdf816439b5ab5e32f2e4180b9b3b7c5351ba611931746f8e28626fb95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-21T14:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-18T12:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-10T13:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-30T09:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-02T11:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-22T10:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-21T10:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-27T08:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-27T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-06-01T15:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-01T15:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-21T13:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-10-21T14:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-21T14:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-20T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-04-12T08:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-04T10:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-09T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2021-01-15T10:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-02T11:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-07T16:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-06-16T11:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-18T12:50:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-02-27T14:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-20T08:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-04-05T13:42:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-05-11T15:20:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-20T14:20:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-21T12:40:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-07-09T13:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-09T14:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-13T10:22:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-01-19T11:04:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-09-08T11:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-10-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-07-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-12-20 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2009-04-05 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-19 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 03490007320065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT7 — 02326000520085070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF