# Registro público: TJRJ — 00286490520128190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780765/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 850f8ed3c69bdc3a06a400b866f13b75f297239b5758ea01442ec9ed7e955c73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-12** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-07-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-08-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-09-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2013-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-11T13:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-10-09T09:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-15T09:58:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-12-04T11:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-22T15:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-26T12:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-15T18:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-17T18:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-09-12T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-17T11:21:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-26T20:07:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-10-29T11:33:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-25T18:08:26.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-09-30T18:34:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-30T12:31:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-18T12:47:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-12T16:59:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-12T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-17T11:17:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-17T11:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004004120158260599](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMT — 00003169620198110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847931/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJPB — 00006076720188150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Solânea
- [TJRR — 08012134020268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846823/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00026338520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00026581120158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001461520128080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPR — 00000140520208160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL