# Registro público: TJAL — 00001910920158020351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d17d43fec29a313b634deb003b451f9b392e58670d984cbfdd0c626d0e2a753

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2017-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-06-02** —  (TPU )
> **2016-05-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T11:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2016-10-27T12:19:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2017-01-13T09:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-11-29T11:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-13T08:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-29T13:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-03T06:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-30T08:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-03T11:25:19.000Z —  (TPU None)
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- 2015-10-16T10:08:47.000Z —  (TPU None)
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- 2016-08-08T09:41:27.000Z —  (TPU None)
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- 2015-06-01T23:19:56.000Z —  (TPU None)
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- 2015-08-03T11:25:19.000Z —  (TPU None)
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- 2015-10-15T19:29:36.000Z —  (TPU None)
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- 2016-08-08T09:41:18.000Z —  (TPU None)
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- 2015-07-31T12:51:11.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-28T13:12:20.000Z —  (TPU None)
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- 2015-05-07T12:01:59.000Z —  (TPU None)
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- 2015-06-12T12:00:24.000Z —  (TPU None)
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- 2015-08-04T10:31:24.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-02T12:55:52.000Z —  (TPU None)
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- 2015-05-21T11:27:06.000Z —  (TPU None)
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- 2015-07-31T12:46:55.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-28T13:02:45.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-23T08:55:48.000Z —  (TPU None)
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- 2015-05-07T12:02:00.000Z —  (TPU None)
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- 2015-06-12T12:02:01.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-08T08:21:56.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-02T12:56:05.000Z —  (TPU None)
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- 2015-05-21T11:26:55.000Z —  (TPU None)
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- 2015-07-28T09:09:45.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-08T09:31:55.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-21T14:51:52.000Z —  (TPU None)
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- 2015-05-21T11:24:56.000Z —  (TPU None)
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- 2015-07-28T09:09:30.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-08T09:31:25.000Z —  (TPU None)
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- 2016-05-21T14:51:52.000Z —  (TPU None)
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- 2015-06-08T10:05:01.000Z —  (TPU None)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000310820188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJAL — 00016616620108020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJAL — 07002938720208020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50032187720218210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão