# Registro público: TRE-PE — 06000068320256170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 105e895c1f25017bcfb892c0d687101cac92f2b02775352edf5a6981586e0875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-08
- **Último ato com data válida:** 2025-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-08T12:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-09-09T11:34:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-09T11:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-23T09:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-08T12:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-09T11:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-09T11:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-17T12:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-18T08:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-18T08:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-22T10:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-23T09:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-01T09:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T09:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-01T09:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-02T00:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-02T00:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-07T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-07T02:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T15:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T09:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-14T09:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T09:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-08T12:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-09T11:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-09-15T08:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-09-15T08:51:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-01T09:25:05.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T09:25:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T09:38:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T09:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007577620206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789458/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004374320206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789435/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002795320206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789432/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002563920206150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789414/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TRE-PI — 06002214220246180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789398/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-RN — 06003022520246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789394/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003992420206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL