# Registro público: TJMRS — 00707305820219210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bda0a7d347b23889cbc73e832be7d346f437080fae94ba3761204852d81c11eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12 - **Último ato com data válida:** 2022-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-27** — Petição (TPU 85) > **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-12** — Petição (TPU 85) > **2022-03-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-16** — Documento (TPU 581) > **2021-11-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-11-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recusa a obediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-27T20:08:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-04-12T16:51:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-03T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-12-16T17:25:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-11-12T12:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-04-12T19:00:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-03T10:32:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-11-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-11-16T15:05:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11295) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recusa a obediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-12 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:06:52\.518000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211112123551 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bda0a7d347b23889cbc73e832be7d346f437080fae94ba3761204852d81c11eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00707925620259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821560/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00709104520199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858749/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJRJ — 00751972620188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126480/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMRS — 00707204520209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794135/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMMG — 20011002620239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282250/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [STM — 70003281220197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516158/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [TJMMG — 20005505920229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514721/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08003908820219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869909/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** bda0a7d347b23889cbc73e832be7d346f437080fae94ba3761204852d81c11eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)