# Registro público: TRE-PB — 06000130420226150017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 196378e0ca6ed01ca48ae1c516f9523ea165d7de14fafa451d609a9cc005089c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-24T17:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-03-24T17:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-04-27T16:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-04-27T17:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-04-11T18:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-03-24T17:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-03-29T16:39:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-04-27T17:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-04-29T07:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-04-29T07:52:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-04-29T07:52:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000024220226150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392150/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000257220256260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142472/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-MG — 06000028220266130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688545/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis
- [TRE-RO — 06000319820246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787214/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000053420226200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785808/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000045620226200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780813/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000326220246220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777579/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 11ª ZONA ELEITORA