# Registro público: TJRS — 50291150620218210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780885/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780885.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bba8523b3477be86d2ac4c042849428653d91d9e36d211b0229bb702d72dba2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-28 - **Último ato com data válida:** 2021-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-11-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-04** — Incompetência (TPU 941) > **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-11-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-11-03** — Petição (TPU 85) > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-28** — Distribuição (TPU 26) > **2021-10-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-05T15:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-04T18:00:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-04T18:00:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-11-04T13:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-03T19:33:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-11-03T19:33:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-28T15:51:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-28T15:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-05T16:11:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-05T16:11:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-11-04T17:42:54.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-04 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-04 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.263415174Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211028155015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bba8523b3477be86d2ac4c042849428653d91d9e36d211b0229bb702d72dba2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA - [TJAP — 00032564720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJBA — 00032522920218050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ - [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJAL — 00001243620118020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes - [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS - [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)