# Registro público: TJCE — 00196022620178060070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780888/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780888.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dec6a6d87579353010d19a4acb6a6b10db0738f44ba41adf994d00ef82b7b1c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-30 - **Último ato com data válida:** 2024-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-10** — Documento (TPU 581) > **2024-03-10** — Documento (TPU 581) > **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2023-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-12-13** — Petição (TPU 85) > **2023-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-14** — Petição (TPU 85) > **2023-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2023-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lançamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-18T16:52:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-28T09:20:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-12-12T13:30:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-11-24T00:44:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-08-28T09:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2023-05-11T21:33:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-08T00:59:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-25T00:47:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-13T15:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-09-13T10:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-11T21:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-10T22:36:48.000Z — Documento (TPU 581) - 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2019-08-21T16:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-18T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-12T10:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-27T13:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-05T11:33:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-12-11T09:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-08T13:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-28T11:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-01-13T14:51:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780888.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lançamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T18:44:24\.501941743Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170630000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dec6a6d87579353010d19a4acb6a6b10db0738f44ba41adf994d00ef82b7b1c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00029752520098060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJCE — 02261133020218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471107/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002421819938100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJCE — 00196343120178060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TRF1 — 00002586819984013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 04ª - São Luís - [TJMA — 00002271420148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TRF6 — 00001428120114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00007021220138150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2ª Vara Mista de Araruna ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** dec6a6d87579353010d19a4acb6a6b10db0738f44ba41adf994d00ef82b7b1c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)