# Registro público: TRF2 — 01340971120134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bfdf8bba4b688ba8d1c48dc8b6c155bb0b46eff0137114c89c4c230c1e62373

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12
- **Último ato com data válida:** 2015-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-01-22** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2014-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia Política | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-12T15:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-22T13:52:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2015-03-23T13:50:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-10-29T16:46:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10330](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10330)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anistia Política — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-22 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Anistia Política»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T09:14:51\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141111132400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bfdf8bba4b688ba8d1c48dc8b6c155bb0b46eff0137114c89c4c230c1e62373

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01340971120134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899160/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10252, 10330
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00094281820174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948380/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10330
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00627988720144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139401/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10330
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 04
- [TRF2 — 01267955720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916229/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10330
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00336443420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138523/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10330
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 04
- [TRF6 — 00923145520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086463/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10330
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 01
- [STJ — 00004063720183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927206/) — classe: Execução em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10330
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
- [STJ — 00004111220144036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900792/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10330
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1251 do STJ: Anistia Política](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1251/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1251, o STJ fixou a seguinte tese: “Reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais decorrentes de perseguição política sofrida durante a ditadura militar, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** anistia, politica
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6fcbbc4132b11e97d91c910076a9e38173acb2e280c2911a59c7b743589e5eaa
- **SHA-256 do registro documental:** 6bfdf8bba4b688ba8d1c48dc8b6c155bb0b46eff0137114c89c4c230c1e62373
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1251%2F)