# Registro público: TRT12 — 00006059420215120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d80a1f3543f21b42dc20401224bc312807dd01669e0105c43a70502c5e53cdc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-07** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-29T17:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-30T21:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T13:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T10:59:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-22T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-22T17:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T14:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-01T20:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-13T16:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T09:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-11T12:17:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-17T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-17T10:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T10:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2023-03-17T15:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2023-05-15T11:09:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-09-30T21:12:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2021-10-04T10:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-13T16:55:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-10-30T08:06:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-11-18T16:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2022-12-13T16:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2023-02-01T16:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2023-03-07T16:14:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2023-04-27T17:35:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001274320228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357951/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJPI — 00000139420208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781417/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783, 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRR — 08014398520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082785/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA CÍVEL
- [TRT12 — 00000857320215120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779396/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11786
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TJRR — 08014240820248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082571/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA CRIMINAL
- [TRE-SP — 06000254420246260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082417/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TJMS — 00002256020268120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082414/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª Vara
- [TJMS — 00002260220248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082358/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Vara Única