# Registro público: TRF2 — 00005272920134025003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 17
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780945/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 217f509cbd65e3564fb8cd151ac3d37b8f16f90ea8f3976c20bd23ce9d3ea716

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-31
- **Último ato com data válida:** 2019-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-06** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Minerais | Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T12:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-06T14:13:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10106)
- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00005272920134025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838556/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10012, 10106
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPA — 00003070520068140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836997/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000281920158171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774137/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRN — 00059609220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714548/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000584020074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652271/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPA — 00002926020068140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000273420158171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646528/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMT — 00002928520138110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565408/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR