# Registro público: TJMS — 00000271120218120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebb2d252c0f1a11638a8697cb7f197d1aded50b0ef166bc16c8d8ca74a44c4d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T15:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-01-12T15:35:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-01-12T15:48:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000264820158120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770856/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJMS — 00000889320128120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPB — 00005539420198150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479999/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMS — 00000570420228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Criminal
- [TJES — 00001312120228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJRR — 08007252420248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686617/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000920920208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972221/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJRR — 08004468620188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952337/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CRIMINAL