# Registro público: TRT16 — 00160184520245160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780978/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f33c90c4f7cbe2003184dfb2bc4ddad78e60c63a792fa1f38e761b90e1b2e98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00160205420245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13772, 13787, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT17 — 00000440320175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00000131920245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13772, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00160194920235160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13787, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT21 — 00000156720255210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00004392820245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000412720225050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13772, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT17 — 00001610220235170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Vitória