# Registro público: TJMMG — 20002211320239130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780980/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd9369f9c3117e78b06e2fab03c539332a7a42887c569b1626a4145c60d8a159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-15** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Publicação ou crítica indevida | Calúnia | Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-15T15:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-05-15T17:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-05-12T13:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-05-11T22:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-04-28T12:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-26T17:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T13:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T16:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-15T13:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-13T12:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T11:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-10-17T16:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-05-15T17:35:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-05-15T17:28:15.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-05-15T15:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-04-28T12:37:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-04-13T14:44:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-15T16:35:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-13T14:01:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-13T12:05:40.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11294)
- [Outros processos do assunto TPU 11262](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11262)
- [Outros processos do assunto TPU 11263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11263)
- [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20002102520259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806742/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11262, 11263, 11264, 11294
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20001593620249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804151/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11262, 11263, 11264, 11294
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [STM — 70002781320257030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428801/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263, 11264, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJMMG — 20008664120239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149842/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262, 11263, 11264, 11294
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70003717520257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120590/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11262, 11264, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJRR — 08009319420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198636/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJMSP — 08002607120229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753043/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [STM — 70003062220217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107973/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11262, 11263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha