# Registro público: TRE-PR — 00032950720146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780987/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4bdd09ff917521a4c865d4ecd1af9e7b5412d1df9756025083998be3736338e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25
- **Último ato com data válida:** 2018-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-25T18:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-25T18:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-25T18:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-25T18:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-29T18:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-08T16:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-20T17:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-21T15:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-24T16:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-27T15:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-30T15:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-03T18:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-03T18:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-03T18:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-09T17:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-28T18:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-30T13:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-11T15:53:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-25T18:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2014-09-26T14:19:43.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-09-26T14:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T17:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T17:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-10-24T14:36:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-24T16:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T16:19:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-24T18:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Denegação (TPU 212)
- 2014-10-27T15:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T15:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T18:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T19:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T19:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-18T14:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-02T10:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T10:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002802820166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002822620166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851583/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002750620166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002787620166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777913/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00001995720166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083884/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000579320166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389520/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000580720146120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388262/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-PR — 00000698620176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785275/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual