# Registro público: TRT2 — 00000539020165020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70e3e0ef8e861906c739b791d121ac9538143b54d7c2240392b45eea17a33f6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-14T00:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-08-15T16:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-16T03:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-16T03:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-16T03:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-16T03:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-26T18:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-27T02:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-27T02:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-27T14:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-27T14:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-27T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-27T15:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-27T15:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T06:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-30T06:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-30T06:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-30T06:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-07T13:57:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-10-07T13:58:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-10-12T01:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-12T01:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-11T09:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-12T08:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-12T08:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-21T21:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-22T08:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-22T09:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-25T11:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-25T11:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-25T14:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-26T03:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-26T03:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-26T03:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-26T03:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-26T03:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-26T03:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-29T16:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001412020245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00000132120245070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005163520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT10 — 00001848620215100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT8 — 00001418020165080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00000143920155070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005196820115020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande