# Registro público: TRT4 — 00000988620125040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d004547463b2b14812b5b23b53936e79c4e05203fadd36085c82df3469fdfbee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-08-13T16:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-08-14T14:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-08-28T16:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-08-29T09:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-02-07T15:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-02-10T16:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-02-12T14:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-23T17:46:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-23T17:51:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-08-13T16:50:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-08-14T14:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2024-09-01T09:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-02-10T16:47:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-02-12T15:25:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-02-12T15:29:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-02-28T15:31:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d004547463b2b14812b5b23b53936e79c4e05203fadd36085c82df3469fdfbee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T10:38:57\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170704000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d004547463b2b14812b5b23b53936e79c4e05203fadd36085c82df3469fdfbee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014030820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00002885020145040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT23 — 00002198420215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171050/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00002738020115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT22 — 00002381220245220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816097/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / OLINDA - 04A VARA
- [TRT24 — 00243028320205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311128/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT6 — 00001114620235060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280648/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / RECIFE - 14A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000988620125040661 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Termo de Ajuste de Conduta” e “Custas / Emolumentos | Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d004547463b2b14812b5b23b53936e79c4e05203fadd36085c82df3469fdfbee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d004547463b2b14812b5b23b53936e79c4e05203fadd36085c82df3469fdfbee
- **SHA-256 do comentário:** 6d4b10eadc6faef6f34a3da9265169144290daa9e9a6a6f0d5e2c9770652f0f1