# Registro público: TRE-PR — 00003914320166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f73f0d5a997c01ac0b3b96b8889fcfc0410b006382c6fea209135462f29fa1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-11T13:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-11T13:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-11T13:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-11T13:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-11T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-12T13:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-12T14:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-12T17:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-14T16:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-14T17:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T15:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-18T16:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-11T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-11T13:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T13:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T14:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-11T16:39:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-09-11T16:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T14:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T14:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T15:03:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-12T17:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-09-13T19:23:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-09-13T19:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T14:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T15:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T17:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T17:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T14:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T13:08:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-08T13:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:22:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T14:22:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-17T14:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781027.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-09-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004278520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798178/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00002719720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801161/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00002196420166240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220971/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004970520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791106/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00003176520166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / PLENO
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL