# Registro público: TJSE — 00146492820228250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da9f6a8b2aaaf04f5e11acacb54a5d7bbcb9810a5b4136e4e382229e3b6575a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11 - **Último ato com data válida:** 2022-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-02** — Petição (TPU 85) > **2022-08-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-07** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-05T21:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-02T11:46:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-16T12:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-19T10:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-27T12:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-20T10:00:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-11T13:22:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-04-11T13:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-09-02T22:12:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-10-05T21:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-09-02T22:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-08-26T14:33:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-08-16T12:26:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-07-29T01:44:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-07-19T10:35:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-07T13:45:45.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}} - 2022-04-27T12:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-27T12:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-07 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-05 — Definitivo; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-02 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-30T03:07:34\.829000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220411120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da9f6a8b2aaaf04f5e11acacb54a5d7bbcb9810a5b4136e4e382229e3b6575a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00099785920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782971/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJPR — 00000199820228160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424000/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 10952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Notificação para Explicações - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJGO — 00209626420208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401079/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Auditoria Militar - [TJSE — 00276947520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782585/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00187179420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782379/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJRJ — 00586068120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125644/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 00598833520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123438/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJBA — 81083433320238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557005/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DE AUDITORIA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** da9f6a8b2aaaf04f5e11acacb54a5d7bbcb9810a5b4136e4e382229e3b6575a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)