# Registro público: STJ — 68808

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-28
- **Publicação:** 2022-06-30
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7813/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7813.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1c4e8df73706a650b4d6b41230722801e63ea4bf8ecaf7bab4b4d220f8e7492

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. WRIT IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. SÚMULA 267/STF. HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES E LESÃO CORPORAL. SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM. AUTOS N. 0001176-45.2015.8.24.0066. CONCEDER A SEGURANÇA PARA RECONHECER A IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR TODA E QUALQUER PROVA DERIVADA DA PROVA JÁ RECONHECIDA ILÍCITA CONSISTENTE NO PRONTUÁRIO MÉDICO. ACÓRDÃO A QUO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE MÁCULA NO DECISUM. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.  DIREITO
PENAL. PROCESSO PENAL. WRIT IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.
INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. SÚMULA 267/STF. HOMICÍDIO DOLOSO
SIMPLES E LESÃO CORPORAL. SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE
ORIGEM. AUTOS N. 0001176-45.2015.8.24.0066. CONCEDER A SEGURANÇA
PARA RECONHECER A IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR TODA E QUALQUER
PROVA DERIVADA DA PROVA JÁ RECONHECIDA ILÍCITA CONSISTENTE NO
PRONTUÁRIO MÉDICO. ACÓRDÃO A QUO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
AUSÊNCIA DE MÁCULA NO DECISUM.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - CABIMENTO -
EXCEPCIONALIDADE)
   STJ - <<AgRg no RMS 27675>>-RN
(MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - CABIMENTO -
EXCEPCIONALIDADE)
   STJ - <<AgRg no RMS 27675>>-RN
(ILICITUDE DE PROVA POR DERIVAÇÃO - OBTENÇÃO DA FASE INQUISITORIAL -
RATIFICAÇÃO PELO JUIZO PROCESSANTE)
   STJ - <<HC 356204>>-SP,
         <<HC 482536>>-RJ

## Súmulas citadas

- STF:267

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000267

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.