{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78135,"origem":"stj","sha256_origem":"ff71bdf638b5a7dc9d9d23489ce599e03511e96f2c19e47580ff2b8ca1f196b5","registro_original":{"id_fonte":"000892241","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"PET no AgInt no AREsp","classe_descricao":"PETIÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2634001","numero_registro":"202401369785","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-11-11","data_publicacao":"2024-11-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. NOVO RECURSO ESPECIAL. MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.\nERRO INESCUSÁVEL.\n1. Não se conhece de petição que alegadamente veicula novo recurso\nespecial contra acórdão que negou provimento ao agravo interno,\nsendo a pretensão manifestamente incabível, decorrente de erro\ninescusável.2 . Pedido não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/11/2024 a 11/11/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5bc81daf-4271-43b7-95cb-b9a2c5661880/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"890f614fb3ab447d6990a9b8c58256057d9bd71ed57b2ca61f6d3462592fbd60","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}