# Registro público: TJES — 00000165520198080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fae1226a557aa4f71d2c457582742ab559417f7fa12b27d3b436abf9b07c7318

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-10-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata | Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-02T12:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-09-27T12:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-03-21T12:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-10-11T13:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-01-14T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T17:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T18:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-01-29T12:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-09T11:59:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-14T11:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-29T12:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-02T11:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-24T15:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-29T12:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-09T11:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-14T11:45:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-29T12:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-12-02T11:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-30T17:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-10T15:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-09-26T15:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-08-06T13:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-01-07T12:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-07T12:09:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-06-08T17:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-01-31T10:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-19T12:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-07-30T13:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-09-18T13:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-07-09T14:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-01-28T15:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-08-28T13:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-05-03T13:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-12-01T16:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-03-06T18:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-02-10T14:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-03-09T17:44:41.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
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- 2021-07-09T14:15:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-19T12:46:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-07-30T13:51:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fae1226a557aa4f71d2c457582742ab559417f7fa12b27d3b436abf9b07c7318.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:13:17\.117000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107120900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fae1226a557aa4f71d2c457582742ab559417f7fa12b27d3b436abf9b07c7318

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000198820208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946032/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001658020218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412225/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
- [TJDFT — 00292282620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001700520218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJDFT — 00080135720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609406/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00010075720168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJMT — 00000109820108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPE — 00000383420188173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297691/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000165520198080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Duplicata | Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fae1226a557aa4f71d2c457582742ab559417f7fa12b27d3b436abf9b07c7318.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fae1226a557aa4f71d2c457582742ab559417f7fa12b27d3b436abf9b07c7318
- **SHA-256 do comentário:** 2e7c373520c2ef9bd555f9e62687e9c033b2399f0ccb878e6557931b5b3cade4