# Registro público: TRT2 — 00000528220135020026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f3617f66cdf06917ccfc0cb53efa4329a7aea41226668f727e4be65ea9dab10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gorjeta | Horas Extras | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Pré-contratação | Comissionista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-12-18T11:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-12-18T11:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-01-08T04:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-08T04:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-21T00:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-13T02:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-13T02:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-26T01:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-30T16:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-12T08:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-12T08:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-29T00:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-29T00:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-05T17:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-21T01:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-21T01:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-24T10:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-29T00:42:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-09T15:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-17T02:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-17T02:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-23T00:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-23T07:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-18T17:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T06:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T06:58:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T06:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T06:59:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-31T00:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-31T03:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-31T03:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-17T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-20T00:52:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-20T00:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-29T00:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-23T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-23T09:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-26T00:58:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-26T00:58:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pré-contratação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-09-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gorjeta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-04 para o assunto oficial «Gorjeta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-08 para o assunto oficial «Gorjeta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004410420125020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003541420115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT14 — 00000888220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00001249820155020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000075520175050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000334620215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000339820215130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000571820205120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ