{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78195,"origem":"stj","sha256_origem":"a47124304d38c053b62c8c03c59bd819d0b9ccf5f940d2a729001936043e91bb","registro_original":{"id_fonte":"000893096","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2333453","numero_registro":"202300961110","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-11-18","data_publicacao":"2024-11-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO\nPARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO EXTREMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.\n1. Violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15 não configurada.\nAcórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à\nresolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem\nomissão, contradição ou obscuridade. Consoante entendimento desta\nCorte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que\nadota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém\ndiversa da pretendida pela parte recorrente, decidindo de modo\nintegral a controvérsia posta. Precedentes.\n2. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta\nCorte, segundo a qual, \"se trata de uma faculdade do julgador a\nanálise da necessidade de os processos serem reunidos para\njulgamento conjunto, porquanto cabe a ele avaliar a conveniência da\nmedida em cada caso concreto\". (AgInt no AREsp n. 2.085.666/SP,\nrelatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em\n3/10/2022, DJe de 5/10/2022). Incidência da Súmula 83/STJ.\n3. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem\nrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do\nóbice da Súmula 7/STJ.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/11/2024 a 18/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5bc81daf-4271-43b7-95cb-b9a2c5661880/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0628fb6ea76fe7bef613f0a6951cb9f1c66b5100fba93b29a2866c1f0d0a8554","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a47124304d38c053b62c8c03c59bd819d0b9ccf5f940d2a729001936043e91bb","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}