# Registro público: TJRS — 50020554320218210032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7705feb7448c603bc86d0bf9feabed2a3c124755abb0edba4e152057874d1502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-25
- **Último ato com data válida:** 2022-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T22:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-11T18:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-22T15:29:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-11-19T22:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-17T18:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-27T18:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-25T13:54:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-01-13T22:40:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-12T14:20:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-12T14:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-19T22:28:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-18T13:37:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-17T18:49:40.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001895220208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076640/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000301820218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073846/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPI — 00001907120198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070594/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000302020258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069621/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJGO — 00195501720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068027/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJPI — 00001902920208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPR — 00000160720228160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000302820218170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052279/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO