# Registro público: TRT7 — 02002009820095070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9df5d7df86495041c84fb794f584504d3a1fdf12c45ccf4c6681997cbd44a251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-09T13:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-06T10:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-30T11:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-11-30T12:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-02T13:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-11T14:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-17T08:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-01T11:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-07T08:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-04T14:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-09T12:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-23T11:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-10T13:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-30T09:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-30T14:51:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2012-02-15T12:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-23T10:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-24T15:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-25T07:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-30T10:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-30T10:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-30T10:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-05T12:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-07T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-15T09:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-15T14:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-05-27T15:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-27T15:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-13T07:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-10T13:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-02T08:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2021-01-15T10:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-14T08:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-29T20:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-22T17:30:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-06T12:51:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-10T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001867420175190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731442/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001858020175190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001860420255190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT22 — 00004210620215220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TST — 00007713620125200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730088/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT6 — 00000811720235060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / RECIFE - 12A VARA
- [TRT6 — 00000805120135060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / CARUARU - 03A VARA
- [TST — 00007846120145210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727150/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES