{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78205,"origem":"stj","sha256_origem":"8bb6cd847d2012feaaf3d3433297e561f6402d1d476c8c5388334bd2798acfaf","registro_original":{"id_fonte":"000893185","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2240476","numero_registro":"202203475993","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-11-25","data_publicacao":"2024-11-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL.\nSEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO PELAS\nCONDIÇÕES DA ATIVIDADE EXERCIDA. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA NOS MOLDES\nDA APÓLICE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO  PROVIDO.\n1. A cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de\nacidente pessoal é válida, não sendo possível equiparar microtraumas\nrepetitivos a acidente pessoal.\n2. A cláusula que condiciona a cobertura de invalidez funcional\npermanente total por doença à perda da existência independente do\nsegurado é considerada legal.\n3. Agravo interno provido para se conhecer do recurso especial e\ndar-lhe provimento para restabelecer a sentença.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 19/11/2024 a 25/11/2024, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5bc81daf-4271-43b7-95cb-b9a2c5661880/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"afb342b4127f310136b23a24d39c868137baa2ccb41925baae51d0aad2eaab62","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}