# Registro público: TJMT — 00000327020198110094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b4b64c5fafcb259b1910bfec356ad7508692f9d4793fb9bafaa43c579fee05b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T15:40:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-01-14T15:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-01-16T18:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-01-31T11:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-02-06T15:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T18:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-02-19T18:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-02-19T18:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-02-20T15:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T17:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-04-26T15:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-04-26T15:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-05-07T15:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-05-08T16:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-05-13T16:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-05-13T16:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-05-13T16:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-05-13T16:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-05-28T18:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-09-04T13:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-09-04T14:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-01-15T18:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-01-15T18:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-19T13:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-03-03T15:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-03-04T17:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-06-09T13:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-08-31T15:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-11-18T17:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-01-27T17:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-01-27T17:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-03-30T06:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-05-04T15:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-01-15T15:15:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-01-17T17:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-01-28T17:10:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-01-29T13:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-02-27T16:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-04-17T13:46:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2019-04-17T16:17:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b4b64c5fafcb259b1910bfec356ad7508692f9d4793fb9bafaa43c579fee05b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T18:45:54\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b4b64c5fafcb259b1910bfec356ad7508692f9d4793fb9bafaa43c579fee05b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000327020198110094 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b4b64c5fafcb259b1910bfec356ad7508692f9d4793fb9bafaa43c579fee05b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b4b64c5fafcb259b1910bfec356ad7508692f9d4793fb9bafaa43c579fee05b
- **SHA-256 do comentário:** 376c7901cfebadf4828d570abfbc1b4dc36a663a09ccd27c8c99377070c48c3b