{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78214,"origem":"stj","sha256_origem":"bd8386c9dcda70180b35542b7f1d3490ca1221b395c218e553581a973c0f6e41","registro_original":{"id_fonte":"000893195","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1830524","numero_registro":"201902324500","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-11-18","data_publicacao":"2024-11-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nINDENIZAÇÃO. CONTRATO CELEBRADO COM SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CONDUTA\nILÍCITA PRATICADA POR UM DOS ADVOGADOS. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.\nSUBSIDIÁRIA E ILIMITADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CABIMENTO. AGRAVO\nINTERNO DESPROVIDO.\n1. A responsabilidade subsidiária e ilimitada de que trata o art. 17\nda Lei n. 8.906/1994 (EOAB) é a dos sócios e do titular individual\nda sociedade de advogados.\n2. Ajuizada ação indenizatória em face da sociedade de advogados,\npor ato ilícito praticado por um de membros no exercício da\nadvocacia com ela contratada, e que, inclusive, também é sócio,\nmostra-se cabível a denunciação da lide a esse advogado.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/11/2024 a 18/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5bc81daf-4271-43b7-95cb-b9a2c5661880/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"911631968b747e84a7076edf7ed39cdd75c7a112dd86de2995f35171ba5451a3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}