# Registro público: TJRS — 50024350820208210095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 031c247fb1d99b887a904a29b1daf70b6c0d649afc7b90a7aa155d8a2cc85f78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T14:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-14T01:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-05T09:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-24T07:42:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-12-16T18:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-10T14:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-19T14:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-19T15:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-19T16:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-06T22:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-05T09:10:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T18:02:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-04T18:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-22T17:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-17T14:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T14:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T16:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T15:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T18:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T18:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-23T03:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:24\.769660023Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 031c247fb1d99b887a904a29b1daf70b6c0d649afc7b90a7aa155d8a2cc85f78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50060629020208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRS — 50057124820208210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- [TJRS — 50074681520218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA