# Registro público: TJRS — 50020043020218210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782275/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782275.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4359bd5e7d2d3bfe85178b6ecb2953a3ccf10b3518f625f45ba556385dac777a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-04** — Audiência (TPU 970)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-30** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-30** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-03T21:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T18:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-04T13:09:02.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-09-08T13:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-10T10:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T14:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-30T14:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-26T14:00:30.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-07-21T18:40:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-02-04T17:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-10T14:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T13:09:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-01T14:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-15T18:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-30T14:07:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-30T14:05:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-07-30T14:05:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-07-26T13:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-22T14:28:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2021-02-05T14:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T13:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T15:42:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-20T18:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T16:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T14:14:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-26T14:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-27T03:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4359bd5e7d2d3bfe85178b6ecb2953a3ccf10b3518f625f45ba556385dac777a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:36\.931334380Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4359bd5e7d2d3bfe85178b6ecb2953a3ccf10b3518f625f45ba556385dac777a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50012387920188210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJRS — 00010758620178210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJPA — 00004411420168140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 50059375920198210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJBA — 00008498720188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJAL — 00001843420118020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
- [TJAL — 07001164020158020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJBA — 00159879720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50020043020218210065 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4359bd5e7d2d3bfe85178b6ecb2953a3ccf10b3518f625f45ba556385dac777a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4359bd5e7d2d3bfe85178b6ecb2953a3ccf10b3518f625f45ba556385dac777a
- **SHA-256 do comentário:** 0ec2f860aa8d5c7b2f4c25e8f68bc39e1f07179a3c4d3935a6b6d5483e6dbd57