{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78231,"origem":"stj","sha256_origem":"4521fbe46c03af33e9986cb22d92639b1b462c576a61782594fefb2e30db5e8c","registro_original":{"id_fonte":"000893373","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2666549","numero_registro":"202402129587","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-12-09","data_publicacao":"2024-12-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOBRE.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.\n1. Nos termos da jurisprudência do STJ, não há falar em rol de\ncobertura no que se refere aos medicamentos para tratamento de\ncâncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução da\nANS - devendo ser fornecidos, pela operadora de plano de saúde,\nconforme prescrição do médico assistente. Precedentes.\n2. No mais, o acolhimento da pretensão recursal exigiria derruir a\nconvicção formada nas instâncias ordinárias sobre a ocorrência de\ndano moral na espécie, bem como da adequação do valor da indenização\nfixada. Incidência da Súmula 7/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5bc81daf-4271-43b7-95cb-b9a2c5661880/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"375e4f4ff682ada05e7b82b3d59902aaa8d2ff1dacb34b3eaa0d2cc15c835720","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}